A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, no dia 21/09, às 10 horas, no auditório, audiência pública para debater a atuação e estrutura física dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental de Minas Gerais (Codemas). Segundo o autor do requerimento, deputado Pompílio Canavez (PT), essas instituições não têm cumprido com eficácia sua função por falta de apoio das prefeituras.
Responsáveis pela fiscalização quanto à conservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável dos municípios, os Codemas só podem otimizar seu funcionamento a partir de suporte técnico, financeiro e administrativo das prefeituras. É delas a responsabilidade pelo fornecimento das instalações, equipamentos e recursos humanos que esses conselhos necessitam para operar. Pompílio Canavez alegou que, por falta de recursos, a grande maioria dos Codemas não está conseguindo assessorar o poder público municipal em assuntos referentes a proteção, conservação, melhoria do meio ambiente e combate às agressões ambientais e ao equilíbrio ecológico em seus municípios. “Diante dessa situação de descaso, propomos esta audiência pública, objetivando encontrar soluções que despertem a consciência ambiental e que evidenciem a importância dos Codemas”, justificou Canavez.
Convidados – Participaram da reunião o superintendente de Gestão Ambiental, representando o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental, Adriano Magalhães Chaves; , Vice- presidente da Emater, Marcelo Lana Franco , e o Coordenador Técnico da área de meio ambiente da Emater ; Promotor e o Coordenador Geral das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais ; o presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança, vereador Expedito Manoel Fernandes Filho; e o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do município de Guapé, João Pedro da Silva., e a Deputada Liza Prado.
Entre os assuntos debatidos na audiência foram discutidos : falta de suporte técnico, financeiro e administrativo, inclusive, no tocante as instalações , equipamentos , capacitação e recursos humanos necessários ao bom funcionamneto dos conselhos .
Da audiência resultou a aprovação de três requerimentos -Requerimento solicitando à prefeitura de Betim, informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental daquele municipio, em especial sobre suposta falta de apoio ao conselho .
Requerimento solicitando que seja efetuada consulta ao sistema estadual de meio ambiente e a secretaria de Estado de Governo, com vistas a apurar quantos municipios dispõem de órgãos exclusivos para gestão ambiental , bem como quantos dispõem de conselhos municipais de desenvolvimento ambiental em funcionamento .
Requerimento solicitando que seja enviado ofício a Empresa Mineira de assistência Técnica e Extensão rural Emater- MG, solicitando providências para oferta do curso de capacitação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural dos municipios de Iraí de Minas, Araguari e Uberlândia. Tal requerimento se justifica pela importância da capacitação dos conselheiros, com foco na gestão de políticas públicas, para potencialização da atuação desses conselhos.